FORMULÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO

INFORMAÇÃO SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO

Nos termos dos artigos 52.º e seguintes do Decreto Legislativo n.º 206/2005 (Código do Consumidor)

RUDY PROFUMI S.R.L.
Sede social: Via Einstein 4, 20057 Assago (MI) – Itália
N.º de IVA: IT08000970155

E-mail: shop@rudyprofumi.com
PEC: pec@pec.rudyprofumi.com

Sítio web: www.rudyprofumi.it

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO

A. INSTRUÇÕES SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO
DIREITO DE RESCISÃO

O consumidor tem o direito de rescindir o contrato de compra celebrado à distância ou fora dos estabelecimentos comerciais, sem ter de apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve informar a RUDY PROFUMI S.R.L. da sua decisão através de uma declaração explícita enviada por uma das seguintes formas:

• E-mail: shop@rudyprofumi.com
• PEC: pec@pec.rudyprofumi.com
• carta registada com aviso de receção para:

RUDY PROFUMI S.R.L.
Via Einstein 4
20057 Assago (MI)
Itália

Função de rescisão clicando no botão «Preencher o formulário» no canto inferior esquerdo.

Para o efeito, o consumidor pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

A rescisão

Para respeitar o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

EFEITOS DA RESCISÃO

Em caso de rescisão, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos do consumidor, excluindo eventuais custos de entrega padrão caso a mercadoria já tenha sido entregue ao transportador, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que a RUDY PROFUMI S.R.L. for informada da decisão de rescindir o contrato ou, no caso de mercadoria já entregue, no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução verificada e controlada.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

A RUDY PROFUMI S.R.L. poderá reter o reembolso até à receção dos bens ou até que o consumidor comprove ter devolvido os bens.

O consumidor deverá devolver os bens para:

RUDY PROFUMI S.R.L.
Via Einstein 4
20057 Assago (MI)
Itália

sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da rescisão.

Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor.

O consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que não seja a necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

EXCLUSÕES DO DIREITO DE RESCISÃO

Nos termos do artigo 59.º do Código do Consumidor, o direito de rescisão está excluído, entre outros, nos seguintes casos:

• produtos confecionados à medida ou claramente personalizados;
• produtos selados que não se prestem a ser devolvidos por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega;
• produtos que, após a entrega, se encontrem inseparavelmente misturados com outros bens;
• outros casos previstos na legislação em vigor e nas Condições Gerais de Venda publicadas no site.

B. MODELO DE FORMULÁRIO PARA EXERCER O DIREITO DE RESCISÃO

Para exercer o direito de rescisão por e-mail, PEC ou carta registada, descarregue o formulário para exercer o direito de rescisão