Termos do serviço

Termos e condições do serviço

1. Disposições gerais
   
   1. As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas «Condições Gerais») aplicam-se a todas as vendas à distância de produtos da RUDY PROFUMI SRL (doravante denominados «Produtos» ou «Produto») efetuadas através do site www.rudyprofumi.it (doravante denominado «Site»).
   2. Os serviços de venda à distância descritos nas presentes Condições Gerais estão disponíveis apenas para consumidores (doravante denominados «Clientes» ou «Cliente»), ou seja, pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal e profissional, com idade superior a 18 anos (ou, caso sejam menores de idade, devidamente autorizados pelo seu representante legal).
   3. A língua utilizada para celebrar qualquer contrato através deste Site é o italiano ou o inglês.
   4. Os Clientes devem ler atentamente as Condições Gerais, que foram disponibilizadas no Site para permitir que os Clientes as consultem, arquivem e reproduzam.
   5. Cada compra é regida pelas Condições Gerais presentes no Site no momento em que o Cliente conclui o procedimento de envio da encomenda. Os contratos com os Clientes serão arquivados pela RUDY PROFUMI SRL, podendo os Clientes aceder aos mesmos a partir do Site através da sua conta.
2. Identificação do vendedor
   
   1. O vendedor é a RUDY PROFUMI SRL, com sede social na via Einstein 4 (20090) ASSAGO - MILÃO, N.º de IVA 08000970155 – e-mail certificado (p.e.c.): pec@pec.rudyprofumi.com
3. Informações sobre os produtos e a sua disponibilidade
   
   1. As informações sobre os Produtos, juntamente com os respetivos códigos de produto, estão disponíveis no Site.
   2. O Site não contém todos os Produtos da RUDY PROFUMI SRL. Os Produtos disponíveis no Site constituem uma seleção de artigos. As imagens dos Produtos apresentadas no Site podem não corresponder ao seu aspeto real.
   3. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se, a qualquer momento, o direito de alterar os limites de quantidade e/ou o tipo de produtos disponíveis online no site. O estilo, os modelos e as cores dos produtos descritos no site podem ser alterados sem aviso prévio. Durante o processo de conclusão da transação, uma resposta automática informará o Cliente caso a encomenda não possa ser processada devido à indisponibilidade do produto encomendado.
   4. Alguns produtos podem ser vendidos em regime de pré-encomenda. Isto significa que os produtos são fabricados por medida e que o tempo de produção demorará cerca de seis semanas.
4. Preço
   
   1. Os preços dos Produtos estão indicados no Site em euros e incluem IVA, mas não incluem eventuais taxas, direitos aduaneiros e impostos aplicáveis no país de destino dos Produtos, caso este seja diferente da Itália. Esses custos, que variam de país para país, ficam a cargo do Cliente, ao qual cabe a responsabilidade de verificar o seu montante junto das autoridades aduaneiras competentes. As despesas de entrega são adicionadas ao preço dos Produtos e são indicadas separadamente no formulário de encomenda.
   2. As informações apresentadas no Site não constituem uma oferta da RUDY PROFUMI SRL.
5. Compras
   
   1. Antes de enviar uma proposta de encomenda, o Cliente deve certificar-se de que leu e compreendeu todas as indicações fornecidas durante o processo de compra, juntamente com as Condições Gerais então disponíveis no Site, uma vez que ficará vinculado a estas após a celebração do contrato.
   2. Para adquirir um Produto, o Cliente deve preencher uma proposta de encomenda e enviá-la à RUDY PROFUMI SRL através do Site. O Cliente deverá adicionar o Produto ao seu carrinho e, após ter lido e aceitado as Condições Gerais, bem como após ter tomado conhecimento da política de privacidade, deverá selecionar o método de pagamento pretendido e escolher a opção de encomenda.
   3. O Cliente pode corrigir eventuais erros nos dados que introduziu, antes de enviar a proposta de encomenda, seguindo o procedimento previsto no Site. Em particular, pode alterar a quantidade de Produtos que pretende adquirir, adicionando ou removendo um ou mais Produtos do seu carrinho.
   4. Ao enviar uma proposta de encomenda à RUDY PROFUMI SRL, o Cliente reconhece e declara ter tomado conhecimento de todas as indicações fornecidas durante o processo de compra e aceitar integralmente as Condições Gerais.
   5. Sem prejuízo do disposto na política de privacidade relativamente à utilização dos dados pessoais, a proposta de encomenda e os dados do Cliente relativos a essa proposta de encomenda poderão ser conservados pela RUDY PROFUMI SRL durante o período previsto pela legislação aplicável.
6. Formas de pagamento
   
   1. Os Clientes podem pagar os Produtos e as respetivas despesas de entrega através dos meios de pagamento expressamente indicados no Site.
   2. Caso, por qualquer motivo, não seja possível cobrar os montantes devidos pelo Cliente, a transação será interrompida e a venda anulada.
7. Conclusão do contrato
   
   1. O contrato entre a RUDY PROFUMI SRL e o Cliente considera-se celebrado no momento em que o Cliente recebe a confirmação da RUDY PROFUMI SRL, por correio eletrónico, de que a sua proposta de encomenda, enviada através do procedimento indicado no Site, foi concluída com sucesso.
8. Transporte e entrega
   
   1. Os produtos adquiridos no site serão entregues na morada indicada na encomenda. No momento da entrega, será solicitada a assinatura do cliente ou de um maior de idade por ele designado. A RUDY PROFUMI SRL não pode efetuar entregas em caixas postais.
   2. O envio só é efetuado após a receção do pagamento pela RUDY PROFUMI SRL.
   3. Para cada encomenda, a RUDY PROFUMI SRL procederá ao registo devido no livro de receitas. A fatura só será emitida mediante pedido expresso do Cliente no momento da encomenda.
   4. Os custos de entrega são da responsabilidade do Cliente e são indicados separadamente no formulário de encomenda.
   5. Todas as compras serão entregues por meio de uma empresa de entregas, escolhida pela RUDY PROFUMI SRL (doravante designada «Empresa de Entregas»), de segunda a sábado, excluindo domingos e feriados locais ou nacionais, a partir do dia seguinte à disponibilização da mercadoria para envio. A RUDY PROFUMI SRL não se responsabiliza por atrasos imprevisíveis e/ou imputáveis exclusivamente à Empresa de Entregas.
   6. Salvo em caso de força maior ou caso fortuito, os Produtos deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de celebração do contrato a que se refere o n.º 7 anterior.
   7. Caso, na sequência da comunicação da RUDY PROFUMI SRL relativa a um atraso na entrega, para além do prazo referido no ponto 8.6, o Cliente desejar anular a encomenda, qualquer montante já pago pelo Cliente será reembolsado o mais rapidamente possível, em qualquer caso no prazo máximo de catorze dias a contar da data de receção da comunicação do Cliente relativa à anulação da encomenda, com exceção dos Produtos personalizados, sujeitos ao parágrafo 10 seguinte.
   8. O Cliente ou um seu representante deverá estar presente na morada de entrega indicada na encomenda dos Produtos e, no momento da entrega pela transportadora, é obrigado a verificar: (i) se o número de artigos entregues corresponde ao indicado na guia de entrega e (ii) se a embalagem e os seus selos estão intactos, sem danos, sem humidade ou qualquer outra alteração. Quaisquer danos na embalagem e/ou no Produto visíveis no momento da entrega, ou discrepâncias no número de pacotes ou na documentação, devem ser imediatamente assinalados por escrito na guia de entrega do transportador. Uma vez assinado o documento do transportador sem qualquer reclamação por parte do Cliente, este não poderá apresentar qualquer reclamação relativamente às características exteriores da encomenda entregue.
   9. A RUDY PROFUMI SRL enviará ao Cliente um e-mail de confirmação assim que os Produtos forem expedidos.
9. Embalagem
   
   1. Os produtos adquiridos no Site são entregues com a embalagem padrão, habitualmente utilizada pela RUDY PROFUMI SRL.
10. Produtos personalizados
    
    1. Nos termos do artigo 59.º do Decreto Legislativo n.º 206/2005 (Código do Consumidor), o direito de rescisão, que de outra forma estaria disponível, não se aplica a encomendas de produtos personalizados, tais como, por exemplo, aqueles com as iniciais do Cliente gravadas no produto ou produtos em pré-encomenda. O Cliente está ciente de que as imagens presentes no Site não correspondem necessariamente à realidade: as imagens e fotografias da gravação podem não refletir o aspeto real do produto final.
11. Direito de rescisão
    
    1. A RUDY PROFUMI SRL procura a satisfação total dos seus Clientes. O Cliente tem o direito de rescindir o contrato sem indicar o motivo, devolvendo os Produtos adquiridos no Site no prazo de catorze dias a contar da data de receção dos Produtos, nos termos do artigo 52.º do Código do Consumidor. Isto aplica-se a todos os produtos, com exceção dos produtos personalizados, que estão sujeitos ao parágrafo 10.
    2. Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá aceder à sua conta, na secção de encomendas, e clicar em «devolução» ou «reembolso», consoante o estado de processamento da encomenda.
       Caso contrário, deve enviar um e-mail para shop@rudyprofumi.com, indicando: a sua intenção de exercer o direito de rescisão; os produtos para os quais pretende exercer o direito de rescisão; o número da encomenda; e, caso o cliente tenha adquirido os produtos através de transferência bancária, os dados bancários do Cliente para onde deve ser efetuado o reembolso.
       
    3. Com o exercício do direito de rescisão, a RUDY PROFUMI SRL reembolsará o preço total dos Produtos, desde que estes sejam devolvidos pelo Cliente intactos, não utilizados e sem danos, na embalagem original. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se o direito de recusar devoluções de Produtos que não cumpram estes requisitos.
    4. Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
    5. As despesas de devolução dos Produtos ficam a cargo do Cliente. Quaisquer custos suportados pelo Cliente com a devolução dos Produtos não são reembolsáveis.
    6. O Cliente deverá devolver os Produtos ao vendedor ou a um terceiro autorizado pelo vendedor a recebê-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que comunicou ao vendedor a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo é considerado cumprido se o Cliente enviar os produtos antes do termo do período de catorze dias.
    7. A RUDY PROFUMI SRL compromete-se a reembolsar o Cliente, no prazo de catorze dias a contar da data de receção da comunicação do Cliente relativa ao cancelamento da encomenda, mas, nos termos do artigo 56.º do Código do Consumidor, reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que o Cliente tenha comprovado que os devolveu, consoante a situação que ocorrer primeiro.
       
    8. A RUDY PROFUMI SRL enviará um e-mail de notificação assim que o reembolso for efetuado.
    9. Recomenda-se que os Produtos sejam devolvidos por correio expresso, com seguro que cubra o valor total do artigo e utilizando um serviço de envio rastreável. A RUDY PROFUMI SRL não poderá ser responsabilizada pelo reembolso ou indemnização de Produtos reenviados, mas não recebidos pela RUDY PROFUMI SRL, devido a extravio, roubo ou danos não imputáveis à RUDY PROFUMI SRL.
12. Defeitos dos produtos
    
    1. Caso um produto vendido pela RUDY PROFUMI SRL apresente defeitos de fabrico ou um defeito de conformidade, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente o mais rapidamente possível por e-mail para shop@rudyprofumi.com e, em qualquer caso, comunicar o defeito no prazo de dois meses a contar da sua deteção. A comunicação não é necessária se o vendedor tiver reconhecido a existência do defeito ou o tiver ocultado.
    2. Em caso de defeito de conformidade, o Cliente tem direito à reparação ou à substituição do Produto. A redução do preço e a rescisão do contrato de venda são, por outro lado, medidas corretivas aplicáveis (a) quando o vendedor não tiver concluído a reparação ou a substituição, ou quando o vendedor se tiver recusado a restabelecer a conformidade dos bens; (b) quando persistir um defeito de conformidade, apesar de o vendedor ter tentado restabelecer a conformidade dos bens; (c) quando a falta de conformidade for de tal gravidade que justifique a redução imediata do preço ou a rescisão do contrato de venda; ou (d) quando o vendedor tiver declarado que não restabelecerá a conformidade dos bens ou, de qualquer forma, não a tiver restabelecido num prazo razoável, ou sem inconvenientes significativos para o Cliente. Se a falta de conformidade for de natureza leve (caindo o ónus da prova sobre o vendedor), o Cliente não tem o direito de rescindir o contrato, podendo, no entanto, recusar-se a pagar o preço ou parte dele, até que o vendedor tenha sanado a falta de conformidade (artigos 135.º-bis e seguintes do Código do Consumidor).
13. Erros ou imprecisões
    
    1. A RUDY PROFUMI SRL compromete-se a fornecer informações atualizadas nas secções do Site relativas à descrição e/ou venda dos Produtos. No entanto, a RUDY PROFUMI SRL não pode garantir que o Site esteja isento de erros. O Site em questão pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, por exemplo, relativos ao preço ou à disponibilidade do Produto ou às informações fornecidas sobre o Produto. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se o direito de corrigir tais erros, imprecisões ou omissões, bem como o direito de alterar ou atualizar as informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
14. Garantia de autenticidade e direitos de propriedade intelectual
    
    1. A RUDY PROFUMI SRL garante a autenticidade de todos os Produtos adquiridos no Site. Os produtos que ostentam a marca RUDY PROFUMI SRL são MADE IN ITALY.
    2. A marca RUDY PROFUMI SRL, juntamente com o conjunto de marcas figurativas e não figurativas, bem como marcas de serviço, presentes nos Produtos, nos respetivos acessórios e/ou embalagens, quer estejam ou não registadas, juntamente com todas as ilustrações e imagens protegidas por direitos de autor e, de um modo mais geral, todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, são e permanecem propriedade exclusiva da RUDY PROFUMI SRL.
15. Lei aplicável e tribunal competente
    
    1. As presentes Condições Gerais são regidas pela lei italiana. No que aqui não estiver expressamente previsto, aplica-se o Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações posteriores, «Código do Consumidor», e o Decreto Legislativo n.º 70, de 9 de abril de 2003, «Decreto do comércio eletrónico».
    2. Qualquer litígio decorrente da interpretação, validade e/ou execução das presentes Condições Gerais será submetido à competência territorial imperativa do tribunal do local de residência ou de domicílio do Cliente, caso este se situe no território italiano.
16. Contactos
    
    1. Para obter assistência na compra online ou mais informações sobre os produtos da RUDY PROFUMI SRL, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da RUDY PROFUMI SRL através do seguinte endereço de e-mail: shop@rudyprofumi.com

 

Assago, 19 de junho de 2026